Termos de Uso
Última atualização: 19 de novembro de 2026 · Versão 1.0
Estes Termos de Uso ("Termos") regulam o acesso e a utilização do site institucional lualagencia.com.br ("Site") e estabelecem as condições gerais aplicáveis aos serviços de consultoria em SEO Local e gestão de presença digital prestados pela Lual Agência, inscrita no CNPJ sob o nº [INSERIR CNPJ AQUI], com atuação em Rio de Janeiro - RJ, Brasil ("Lual Agência", "nós").
Ao acessar o Site ou contratar nossos serviços, você ("Usuário" ou "Cliente") declara ter lido, compreendido e aceitado estes Termos e a nossa Política de Privacidade. Caso não concorde, recomendamos não utilizar o Site.
1. Objeto
O Site tem caráter institucional e informativo, destinando-se a apresentar a Lual Agência, seus serviços e seus canais de contato. A contratação efetiva de serviços é formalizada por proposta comercial e/ou contrato específico, que prevalecerá sobre estes Termos em caso de divergência.
2. Serviços prestados
A Lual Agência presta serviços de consultoria e gestão de presença digital para negócios locais, que podem incluir, conforme o plano contratado:
- otimização do Perfil da Empresa no Google (categorias, descrição, serviços, produtos, horários, atributos e mídia);
- mapeamento de visibilidade local (GeoGrid) e análise competitiva por bairro e palavra-chave;
- gestão de reputação, monitoramento e resposta a avaliações;
- calendário de publicações no perfil e relatórios mensais de desempenho.
O escopo, os prazos, os valores e as condições de pagamento de cada serviço serão definidos na proposta comercial ou no contrato firmado com o Cliente.
3. Obrigações do Cliente
Ao contratar os serviços, o Cliente se compromete a:
- ser o proprietário ou representante legalmente autorizado do negócio e do respectivo Perfil da Empresa no Google;
- fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas sobre a empresa, seus produtos e serviços;
- conceder, quando necessário, o acesso ao Perfil da Empresa no Google por meio dos mecanismos oficiais do Google (convite de gerente ou autorização OAuth), sem compartilhar senhas;
- aprovar as diretrizes de comunicação e de resposta a avaliações, quando solicitado;
- cumprir as políticas e diretrizes do Google aplicáveis ao Perfil da Empresa, bem como a legislação vigente, inclusive o Código de Defesa do Consumidor.
4. Acesso ao Perfil da Empresa no Google
Quando o serviço exigir integração com a API do Perfil da Empresa no Google, o acesso será concedido exclusivamente pelo Cliente, de forma expressa, na tela oficial de consentimento do Google. Os dados obtidos serão tratados conforme a nossa Política de Privacidade e a Política de Dados do Usuário dos Serviços de API do Google, incluindo os requisitos de Uso Limitado. O Cliente pode revogar esse acesso a qualquer momento em myaccount.google.com/permissions.
5. Uso adequado do Site
O Usuário se compromete a não utilizar o Site para fins ilícitos e a não praticar atos que possam danificar, sobrecarregar ou comprometer seu funcionamento, tais como tentativas de acesso não autorizado, coleta automatizada de dados, envio de código malicioso ou qualquer conduta que viole a legislação brasileira.
6. Propriedade intelectual
Todo o conteúdo do Site — incluindo marca, nome, logotipo, textos, layout, ilustrações, metodologias, relatórios-modelo e materiais de apresentação — é de titularidade da Lual Agência ou utilizado sob licença, sendo protegido pela Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998) e pela Lei de Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/1996).
É vedada a reprodução, distribuição, modificação ou utilização comercial desse conteúdo sem autorização prévia e por escrito da Lual Agência. Os relatórios entregues ao Cliente podem ser livremente utilizados por ele para fins internos de seu próprio negócio. Marcas, logotipos e conteúdos fornecidos pelo Cliente permanecem de sua titularidade, concedendo o Cliente à Lual Agência licença de uso limitada ao necessário à prestação dos serviços.
7. Independência em relação ao Google
A Lual Agência é uma empresa independente e não possui qualquer vínculo societário, de representação, de parceria oficial ou de patrocínio com a Google LLC ou com empresas do seu grupo. Google, Google Maps, Google Meu Negócio e Perfil da Empresa no Google são marcas registradas da Google LLC, citadas neste Site apenas para fins descritivos e informativos.
O funcionamento, os algoritmos de classificação, as políticas, a disponibilidade e as funcionalidades das plataformas do Google são de responsabilidade exclusiva da Google LLC e podem ser alterados a qualquer momento, sem aviso prévio.
8. Limitações de responsabilidade
A Lual Agência emprega as melhores práticas técnicas de SEO Local e de gestão de presença digital. Contudo, considerando que o posicionamento nos resultados de busca e no Google Maps depende de fatores externos e fora do nosso controle, o Cliente reconhece que:
- os serviços configuram obrigação de meio, e não de resultado, não havendo garantia de posição específica nos resultados do Google ou do Google Maps, volume de ligações, visitas ou vendas;
- exemplos de resultados e ilustrações apresentados no Site têm caráter meramente demonstrativo e podem variar conforme segmento, localização e concorrência;
- a Lual Agência não se responsabiliza por suspensões, restrições, alterações, remoções de avaliações ou outras decisões tomadas pelo Google sobre o perfil do Cliente, especialmente quando decorrentes de informações fornecidas pelo Cliente ou de violação às diretrizes do Google;
- a Lual Agência não se responsabiliza por indisponibilidades temporárias do Site, das APIs ou das plataformas de terceiros, nem por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de oportunidade de negócio;
- links para sites de terceiros são fornecidos por conveniência, não sendo a Lual Agência responsável por seus conteúdos ou práticas de privacidade.
Nada nestes Termos exclui responsabilidades que não possam ser limitadas nos termos da legislação aplicável.
9. Confidencialidade e proteção de dados
A Lual Agência mantém sigilo sobre as informações estratégicas e comerciais do Cliente a que tiver acesso em razão dos serviços. O tratamento de dados pessoais observa a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), conforme detalhado na Política de Privacidade.
10. Vigência e rescisão dos serviços
Os prazos de vigência, as condições de renovação e de rescisão dos serviços serão definidos no contrato firmado entre as partes. Com o encerramento da relação, o Cliente deverá revogar os acessos concedidos, e a Lual Agência excluirá os dados obtidos via APIs do Google conforme os prazos previstos na Política de Privacidade.
11. Alterações destes Termos
A Lual Agência poderá alterar estes Termos a qualquer momento, publicando a versão atualizada nesta página com a respectiva data. O uso continuado do Site após a publicação representa concordância com a nova versão.
12. Legislação aplicável e foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o Foro da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro - RJ para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ressalvadas as hipóteses de competência legal diversa previstas no Código de Defesa do Consumidor.
13. Contato
- E-mail: contato@lualagencia.com.br
- WhatsApp: (21) 97620-6509
- Localização: Rio de Janeiro - RJ, Brasil